NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA E DOS RESÍDUOS

Nos últimos anos temos assistido a uma tendência em toda a europa de re-municipalização de serviços públicos de interesse geral, porque as empresas privadas apresentaram maus desempenhos, investindo muito pouco e apresentando custos elevados.

Os subscritores da solução privatização afirmam que as empresas privadas são mais eficientes do que o sector público, mas os dados existentes mostram que não é uma premissa verdadeira.

Um estudo pormenorizado feito no Reino Unido demonstrou que, 11 anos após a privatização, as empresas privadas de água tinham-se até tornado menos eficientes do que o sector público, apesar de terem acesso a melhor tecnologia.

 

Num documento de orientação política do FMI de 2004 dizia-se que os dados disponíveis são inconclusivos quanto à eficiência relativa do sector privado.

Uma análise global de dados sobre os serviços de abastecimento de água e energia, efetuada em 2005 pelo Banco Mundial, concluiu que não havia diferença estatisticamente significativa nas classificações de eficiência entre prestadores de serviços públicos e privados.

A capacidade de investimento das empresas privadas é outro dos dogmas dos paladinos das privatizações, mas que não encontra reflexo na realidade, pois nunca foram registados investimentos significativos nos sistemas públicos concessionados.

 

Em documento recente do Banco Mundial afirma-se que os ganhos de produtividade laboral, pela redução de empregos, não concorreram para preços mais baixos ou investimentos mais elevados e, por conseguinte, o operador privado arrecadou estes ganhos em proveito próprio, sem transferir qualquer economia de custos para os consumidores.

É do conhecimento público, através de várias notícias veiculadas pela comunicação social, a vontade do Governo proceder à privatização do sector público da gestão dos resíduos a curto prazo.

O atual governo tem como única razão plausível para a privatização do sector público da gestão de resíduos e de outros serviços públicos, o encaixe financeiro para redução da dívida pública.

Contudo, os montantes obtidos são normalmente inferiores ao valor real das empresas privatizadas e mais-valias a longo prazo. Se os novos concessionários apresentarem propostas de montantes elevados, é normalmente porque o contrato de concessão permite a recuperação do diferencial por via das tarifas a praticar durante a concessão, com o ónus a ser transferido para o consumidores ou municípios.

Essas mesmas notícias relevam que estudos levados a cabo sugerem que a valorização deste “negócio” poderá implicar o despedimento de mais de 300 trabalhadores, garantia de aumento anual das tarifas independentemente dos custos associados à gestão e o prolongamento dos prazos das concessões e para os quais não existem os estudos económicos que garantam a qualidade do serviço e os investimentos indispensáveis para o mesmo período.

Não registamos ainda qualquer notícia que dê nota dos benefícios associados a este “negócio” para os cidadãos ou municípios.

 

Somos ainda da opinião que o processo é manifestamente extemporâneo porquanto o PERSU se encontra em revisão e será vinculador para as empresas de gestão de resíduos sólidos urbanos, definindo metas e objetivos, aos quais estarão necessariamente associados investimentos e outros compromissos.

Só a definição prévia de todo o quadro legal e estratégico garantirá o interesse público.

Somos a concluir que a prestação dos serviços por entidades públicas proporciona uma responsabilização maior perante os cidadãos e as administrações autárquicas eleitas, transparência na sua gestão, funciona com, pelo menos, a mesma eficiência, mas a custos inferiores e mais investimentos nos sistemas e, por fim, cobra preços mais baixos.

A privatização tão só beneficia as empresas privadas.

 

A UGT Viana do Castelo defende que a maioria do capital das empresas que prestam serviços públicos seja público.

A UGT Viana do Castelo defende um modelo diferente de gestão, designado de parcerias público-público, como solução técnica e jurídica mais eficaz para a prestação de serviços públicos de interesse geral e assim serem garantidos o interesse e o serviço público, nomeadamente o cumprimento de parâmetros de qualidade, eficiência e a universalidade do serviço, bem como a responsabilização/prestação de contas, transparência e sustentabilidade do mesmo.

 

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